Última atualização: 22 de março de 2026
A Licitaê ("nós", "nosso" ou "aplicativo") respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Esta política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem compartilhamos e quais são seus direitos.
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome | Identificação no perfil e na equipe | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Autenticação, recuperação de senha, alertas | Execução de contrato (Art. 7º, V) | |
| Senha (hash) | Autenticação segura | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Configurações de busca | Personalização de palavras-chave, UFs, modalidades | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Dados de oportunidades | Gerenciamento do CRM (status, notas, valores) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Dados de pagamento | Processamento de assinatura via Apple/Google | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Compartilhamos dados apenas com:
| Terceiro | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Supabase Inc. | Banco de dados e autenticação | EUA (AWS) |
| Apple Inc. | Processamento de pagamentos (App Store) | EUA |
| Google LLC | Processamento de pagamentos (Play Store) | EUA |
A transferência internacional de dados é realizada com base no Art. 33, II da LGPD (cláusulas contratuais padrão e certificações dos prestadores).
As informações sobre licitações exibidas no app são dados públicos obtidos de APIs governamentais (PNCP, IBGE, Querido Diário, TCE-RJ). Esses dados não são pessoais e estão disponíveis a qualquer cidadão conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Você tem direito a:
Para exercer seus direitos, envie email para privacidade@licitae.app. Responderemos em até 15 dias.
O aplicativo móvel não utiliza cookies. O site institucional (licitae.app) utiliza apenas cookies essenciais para funcionamento (sessão), sem cookies de rastreamento ou publicidade.
O Licitaê não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, os excluiremos imediatamente.
Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão notificadas por email ou pelo próprio aplicativo. A data de atualização no topo deste documento será sempre atualizada.
Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: